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Regularização de imóvel

Meu Imóvel Regular: como funciona o programa da Prefeitura de São Paulo

Construiu ou ampliou sem aprovação? Veja se o seu caso entra no programa da Prefeitura de São Paulo — e qual é o caminho quando não entra.

Quando procurar ajuda

Construiu nos fundos

Edícula, quarto ou área de serviço levantada depois, sem constar na planta aprovada.

Fechou a garagem

Cobertura ou fechamento que virou área construída e nunca foi comunicado.

Subiu um andar

Segundo pavimento feito sem projeto aprovado na subprefeitura.

Ampliou a área

A metragem real hoje é maior do que a que está na matrícula do imóvel.

O banco recusou o financiamento

O comprador não consegue aprovar crédito sobre a área que não está averbada.

Vai fazer inventário

A partilha trava quando a construção não consta oficialmente no imóvel.

O que você precisa saber

  • O programa trata da irregularidade perante a prefeitura, não do que está no cartório.
  • Falta de escritura, inventário pendente e usucapião seguem outro caminho.
  • A planta da construção existente precisa de ART ou RRT de profissional habilitado.
  • Só depois da averbação na matrícula o banco financia a área construída.

Como funciona

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Conte a situação

Você descreve o que foi construído ou como o imóvel chegou até você. Leva um minuto.

2

A gente analisa o caso

Identificamos o tipo de pendência e qual é o caminho: prefeitura, cartório ou inventário.

3

Você recebe o retorno no WhatsApp

Com o caminho, os documentos necessários e o que esperar de prazo.

Entenda o processo

O que o programa resolve

Ele trata da irregularidade perante a prefeitura: a construção que existe no terreno mas não consta na planta aprovada. É o caso de quem construiu nos fundos, fechou a garagem, levantou um segundo andar ou ampliou a área sem dar entrada no processo.

O que ele não resolve

Nada que esteja no cartório. Se o problema é falta de escritura, inventário não feito, usucapião ou matrícula desatualizada, o caminho é outro — a prefeitura não tem como regularizar o que é do registro de imóveis.

Documentos que a prefeitura costuma pedir

Matrícula atualizada do imóvel, IPTU, planta da construção existente assinada por profissional habilitado, ART ou RRT desse profissional e os documentos pessoais do proprietário.

O que muda quando o imóvel fica regular

A construção passa a constar na matrícula depois da averbação, e isso é o que destrava financiamento bancário, venda sem deságio e inventário sem disputa. Enquanto a área construída não está averbada, o banco financia só o que está registrado.

Descubra se o seu imóvel se enquadra

Conte a situação e a gente diz qual caminho se aplica ao seu caso.

Análise gratuita. O retorno chega no seu WhatsApp.

Dúvidas frequentes

Quanto tempo leva a regularização pelo programa?

Depende da complexidade do caso e da fila da subprefeitura. Processos simples costumam levar alguns meses; quando há exigência técnica a ser cumprida, o prazo se estende.

Preciso de arquiteto ou engenheiro?

Sim. A planta da construção existente precisa ser assinada por profissional habilitado, com ART ou RRT, porque é esse documento que a prefeitura analisa.

Posso vender o imóvel antes de regularizar?

Pode, mas o comprador que depende de financiamento provavelmente não conseguirá a aprovação sobre a área não averbada, e o preço costuma refletir isso.

E se o meu caso não entra no programa?

Existem outros caminhos conforme a pendência — averbação comum, usucapião, inventário ou escritura. A Ymove analisa a situação e indica qual se aplica.

Outras situações de regularização

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