O Meu Imóvel Regular é o programa da Prefeitura de São Paulo para regularizar construções que foram feitas ou ampliadas sem aprovação. Ele não resolve toda irregularidade — abaixo você vê quem se enquadra, o que a prefeitura pede e o caminho quando o seu caso fica de fora.
Ele trata da irregularidade perante a prefeitura: a construção que existe no terreno mas não consta na planta aprovada. É o caso de quem construiu nos fundos, fechou a garagem, levantou um segundo andar ou ampliou a área sem dar entrada no processo.
Nada que esteja no cartório. Se o problema é falta de escritura, inventário não feito, usucapião ou matrícula desatualizada, o caminho é outro — a prefeitura não tem como regularizar o que é do registro de imóveis.
Matrícula atualizada do imóvel, IPTU, planta da construção existente assinada por profissional habilitado, ART ou RRT desse profissional e os documentos pessoais do proprietário.
A construção passa a constar na matrícula depois da averbação, e isso é o que destrava financiamento bancário, venda sem deságio e inventário sem disputa. Enquanto a área construída não está averbada, o banco financia só o que está registrado.
Conte a situação do imóvel e a gente diz qual caminho se aplica ao seu caso.
Depende da complexidade do caso e da fila da subprefeitura. Processos simples costumam levar alguns meses; quando há exigência técnica a ser cumprida, o prazo se estende.
Sim. A planta da construção existente precisa ser assinada por profissional habilitado, com ART ou RRT, porque é esse documento que a prefeitura analisa.
Pode, mas o comprador que depende de financiamento provavelmente não conseguirá a aprovação sobre a área não averbada, e o preço costuma refletir isso.
Existem outros caminhos conforme a pendência — averbação comum, usucapião, inventário ou escritura. A Ymove analisa a situação e indica qual se aplica.
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