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Diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula! Saiba aqui!
- 19 de set. de 2022
- 2 min de leitura
Entenda qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula.
Sabemos que no cartório é possível emitir uma variedade de documentos e certidões, que muitas vezes até não fazíamos ideia.
É por isso que neste artigo, vamos te mostrar qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula, além de te apresentar o registro de imóveis.
Por exemplo, quando o imóvel foi dado em garantia em um financiamento, o imóvel tem uma promessa de compra e venda, entre outros.
Matrícula
A Matrícula do Imóvel é um documento que contém todas as informações e dados referentes ao imóvel, além de todos os atos jurídicos pertencentes a ele.
Constam na matrícula, as averbações com as alterações ocorridas no imóvel ou com os seus respectivos proprietários.
Ela é como uma Certidão de Nascimento do Imóvel, contendo informações sobre:
Construção e demolição
Habitações
Conclusões de obra
Compra, venda e penhora do imóvel
Pacto antenupcial e partilha por separação judicial
Inventário e outras.
Todo imóvel precisa ter uma matrícula legal, com:
Identificação
Localização
Descrição detalhada
Qualificações do proprietário
Mudanças ocorridas
Transações financeiras relacionadas ao imóvel
Hipoteca de propriedade móvel
Expropriação
Desmembramento
Litígio
Direito de uso
Histórico de ações relacionadas ao imóvel.
Certidão de Inteiro Teor
A Certidão de Inteiro Teor ou como, também, é chamada de Certificado de Registro, refere-se a narrativa em que constam todos os dados e informações relacionados ao imóvel.
O documento deve ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis.
Neste documento precisa ter:
Localização
Lote
Quadra
Dimensões
Nome do proprietário
Datas de registros
Averbações.
É possível, também, solicitar uma Certidão de Matrícula com Ônus Real, onde você receberá um documento certificando a existência ou não de ônus e ações, como:
Hipoteca
Usufruto
Alienação fiduciária e outras informações.
Este documento é indispensável para quem pretende fazer negócios no setor imobiliário.
Pois, é a prova que o imóvel está disponível para venda, podendo até mesmo ser utilizado durante o período de garantia.
Se a propriedade não possuir ônus, o Cartório de Registro de Imóveis deve emitir uma Certidão Negativa.
Caso existam ônus que pesam sobre o imóvel, deve ser emitida uma Certidão Positiva constando os ônus existentes.
Se você pretende realizar uma transação imobiliária, a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel com Ônus Reais é extremamente importante, certifique-se de solicitá-la.
Registro do Imóvel
A função do registro de imóveis é garantir a transparência e a segurança jurídica das transações referentes a cada imóvel.
Nele ficam armazenadas as informações dos imóveis localizados em sua cidade ou região, fornecendo-as a quem solicitar.
Todo comprador em potencial deve consultar o registro de imóveis para garantir que:
Todas as informações fornecidas sobre o imóvel estão corretas
O vendedor é realmente o proprietário e não está proibido de vender o imóvel por conta de algum impedimento judicial
Se a propriedade não está hipotecada sob o empréstimo.
Agora já entendemos a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula e o que são esses documentos.
Publicado por Giovanna Godoy
